Que deixou de votar nas três últimas eleições e não justificou deve comparecer até quinta-feira, dia 25 de abril, em um cartório eleitoral na cidade de Vargem Grande Paulista para regularizar a situação com a justiça. Quem não comparecer terá o título eleitoral cancelado.
Em todo o Brasil mais de um milhão e meio de eleitores podem ter o título cancelado. Das oito cidades do Conisud, Embu das Artes é a que tem mais eleitores com pendências na justiça eleitoral, 2.961. Seguido da cidade de Taboão da Serra com 2.024, depois Cotia com 1.523. Itapecerica da Serra 1.107, Embu Guaçu 551, Cidade Vargem Grande Paulista 394 e Juquitiba com 255.
Para saber quem esta com o nome da lista de pendências basta consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”. O serviço para consulta já esta disponível. Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
Para regularizar o título basta comparecer ao cartório na cidade de Cotia portando documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Quem não comparecer para comprovar que esta em dia, terá o título de eleitor cancelado, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.
De acordo com o TSE, os eleitores no exercício do voto facultativo, menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos, não são considerados faltosos. Pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Ter o título de eleitor cancelado pode trazer uma série de complicações, como ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Encontrar dificuldades ao prestar ou ser nomeado em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Fonte: TSE